Termos de Uso

TERMOS DE USO
Softwares e Serviços Superlógica Imobi
Estes Termos de Uso de Softwares e Serviços Superlógica Imobi (ou apenas “Termos de Uso”) trazem
direitos e deveres das partes quando há a contratação de um ou mais serviços Superlógica Imobi.
A UTILIZAÇÃO DOS NOSSOS SERVIÇOS DEPENDE DA SUA ACEITAÇÃO TOTAL ÀS
DISPOSIÇÕES DESTES TERMOS DE USO. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM ALGUMA
DISPOSIÇÃO AQUI PRESENTE, NÃO UTILIZE OS SERVIÇOS.
Ao utilizar o Software/Plataforma, você concorda e aceita todos os termos e condições
destes Termos de Uso. Caso não concorde, não use o SOFTWARE/Plataforma e os SERVIÇOS
da Superlógica.
Para te ajudar na leitura, os Termos de Uso foram divididos da seguinte forma (se você clicar, você irá
direto para a seção):
SUMÁRIO

I. RESUMO DOS TERMOS DE USO​
II. REGRAS GERAIS DOS TERMOS DE USO​
1. APRESENTAÇÕES​
2. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS​
3. OBJETO​
4. PRAZO E RESCISÃO​
5. NOSSAS OBRIGAÇÕES​
6. SUAS OBRIGAÇÕES​
7. REMUNERAÇÃO​
8. GARANTIAS LIMITADAS​
9. PROPRIEDADE INTELECTUAL​
10. RESPONSABILIDADES​
11. ANTICORRUPÇÃO​
12. CONFIDENCIALIDADE​
13. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS​
14. DISPOSIÇÕES GERAIS​
15. LEI APLICÁVEL E DO FORO​
ANEXO I – DOS PRECEITOS ÉTICOS​
ANEXO II – ERP SUPERLÓGICA IMOBI​
ANEXO III – CRM SUPERLÓGICA IMOBI​
ANEXO IV – HUB SUPERLÓGICA IMOBI​
ANEXO V – OWLI​
ANEXO VI – ASSISTENTE DIGITAL​
ANEXO VII – HUB DE GARANTIAS​

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I.​RESUMO DOS TERMOS DE USO
Para facilitar a sua leitura, preparamos o resumo abaixo com os
principais pontos que você deve se atentar.
ASSUNTO

Quem somos?

RESUMO
Superlógica Tecnologias S.A., localizada na Rua
Anésio Lafayette Raizer, nº 237, Bairro Santa Ana do
Atibaia (Sousas), na Cidade de Campinas, Estado de
São Paulo, CEP 13.105-319, CNPJ sob nº
04.833.541/0001-51
Licenciadas interessadas em um dos sistemas da
Superlógica.

Podem existir restrições e públicos específicos
conforme as soluções e produtos disponibilizados pela
Quem pode utilizar? Superlógica. Consulte os Anexos destes Termos de
Uso para verificar eventuais restrições ou entre em
contato com a Superlógica. Caso um Anexo seja
referente a um sistema de gestão que não é de seu
interesse, fique tranquilo! O referido Anexo não se
aplicará a Você.
Quando Você solicitar a contratação, avaliaremos
internamente o nosso interesse comercial em
estabelecer a relação. Assim, poderemos optar em
não prosseguir com a contratação, por exemplo, mas
não exclusivamente, quando:
i.​Você nos fornecer informações inexatas ou
Desinteresse
incorretas
comercial
ii.​quando entendermos haver indícios e/ou elementos
que possam configurar a prática de atos ilícitos
iii.​quando as atividades desempenhadas sujeitarem a
Superlógica
a
riscos
que
considerarmos
extraordinários
Remuneração
Prazo de vigência

É o valor que a Superlógica receberá em razão do
licenciamento do Software da Superlógica
O Software da Superlógica poderá ser utilizado por
prazo pré-definido ou por prazo indeterminado,
conforme proposta.
Qualquer das partes pode encerrar a relação a
qualquer momento. Dependendo o motivo, o
encerramento será imediato ou depois de 30 dias.

REFERÊNCIA
Item 1.1

Anexo II – ERP
Superlógica Imobi
Anexo III – CRM
Superlógica Imobi
Anexo IV – HUB
Superlógica Imobi
Anexo V – OWLI
Anexo VI Assistente Digital
Anexo VII - Hub de
Garantias

Item 2.2

Item 7
Item 4.1

Imediatamente: quando alguma parte descumprir
seus deveres
Quando a relação
pode ser suspensa
ou encerrada?

Depois de 30 dias: quando a parte não tem nenhum
motivo específico, apenas deseja encerrar a relação.
Caso Você não tenha interesse mais em utilizar os
Serviços, basta nos comunicar por escrito com
antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

Itens 4.2, 4.3, 4.4 e
4.5

Caso a Superlógica decida encerrar a relação quando
Você não tiver descumprido suas obrigações, não se
preocupe: nós te avisaremos com 30 dias de
antecedência para que Você possa se organizar e,
querendo, solicitar a cópia da Sua base de dados,

2

como indicado no Item 4.6.

Seus principais
deveres

- Utilizar o Software da Superlógica nos estritos
termos deste documento, respeitando a legislação
vigente e o direito de terceiros;
- Responsabilizar-se, integral e exclusivamente, pelos
atos praticados pelos usuários autorizados por Você
para acessar o Software da Superlógica;
- Manter, por sua própria conta, acesso à internet
banda larga, conta de e-mail válido e frequentemente
lido e atualizado em seus cadastros para que seja
possível acessar os Softwares da Superlógica e se
comunicar com a Superlógica;
- Pagar os valores referentes à licença na forma e
prazos estipulados para o plano contratado;
- Responder, de forma exclusiva, pelo conteúdo que
inserir nos Softwares da Superlógica, bem como pelo
cadastramento, permissões, senhas e modo de uso
dos Usuários Autorizados, isentando a Superlógica de
qualquer responsabilidade nesse sentido;
- Não enviar e-mails indesejados em massa (SPAM);
- Não publicar qualquer conteúdo ilícito, incluindo,
sem limitação, material com conteúdo racista,
pornográfico,
ofensivo, protegido por direitos
autorais, calunioso ou difamatório;
- Atender, na integridade, toda os preceitos éticos e
legais atinentes à presente relação, bem como Você
declara estar plenamente de acordo com os preceitos
éticos da Superlógica, conforme ANEXO I – DOS
PRECEITOS ÉTICOS;

Item 6.1

3

II.​REGRAS GERAIS DOS TERMOS DE USO
1.​
APRESENTAÇÕES
1.1.​ Quem somos? Somos a Superlógica
Tecnologias S.A., uma empresa que está
localizada na Rua Anésio Lafayette Raizer, nº
237, Bairro Santa Ana do Atibaia (Sousas), na
Cidade de Campinas, Estado de São Paulo, CEP
13.105-319, inscrita no CNPJ/ME sob nº
04.833.541/0001-51.
Neste
documento,
estaremos sempre identificados como “Nós”,
“Nossos” ou simplesmente “Superlógica”.
1.2.​ O
que
são
os Softwares da
Superlógica? São plataformas que oferecem
um conjunto de tecnologias disponibilizadas
pela Superlógica tais como websites, aplicativos
e qualquer outra solução digital que a
Superlógica
venha
a
desenvolver
e/ou
disponibilizar ao público (“Softwares da
Superlógica”). Os Softwares da Superlógica
Imobi incluem: ERP Superlógica Imobi (Anexo
II); CRM Superlógica Imob (Anexo III); HUB
Superlógica Imobi (Anexo IV); OWLI (Anexo V);
Assistente Digital (Anexo VI). Cada um dos
Softwares da Superlógica pode ser contratado
separadamente ou em conjunto com outro
Software da Superlógica. A depender do
Software da Superlógica que Você contratar,
deverão ser observados um ou mais dos
respectivos anexos, que constituem parte
integrante desses Termos de Uso e descrevem
as funcionalidades e condições específicas de
cada um dos Softwares da Superlógica
contratados por Você.
2.​
REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO DOS
SERVIÇOS
2.1.​ Para
utilização
dos
Softwares
Superlógica, a Licenciada declara:
2.1.1.​ Ser detentora de todos e quaisquer
poderes e autorizações, legais e/ou contratuais,
estando devida e regularmente habilitada para
contratar serviços dessa natureza, em seu
próprio
nome
e/ou
na
qualidade
de
representante, conforme o caso;
2.1.2.​ Estar ciente que os Termos de Uso estão
sujeitos
a
constantes
melhorias
e
aprimoramentos, podendo ser modificados a
qualquer momento independentemente de
aviso prévio;
2.1.3.​ Estar ciente que deverá fornecer
informações
completas,
verdadeiras
e
atualizadas sempre que solicitadas pela
Superlógica, tanto suas quanto dos usuários
e/ou daqueles que a Licenciada representar,
conforme o caso; e,
2.1.4.​ Nós nos reservamos no direito de
modificar, suspender, terminar ou descontinuar
qualquer aspecto dos Softwares da Superlógica
a qualquer tempo, no todo ou em parte.
Também poderemos impor limitações a certas

características, funcionalidades ou serviços ou
restringir qualquer acesso a partes ou à
totalidade dos Softwares da Superlógica sem
prévia notificação e sem que isso implique em
qualquer responsabilidade Nossa.
2.2.​ Toda e qualquer contratação estará
sujeita à avaliação do interesse comercial pela
Superlógica. Assim, a Superlógica poderá optar
em não prosseguir com a contratação, pela
Licenciada, caso seja verificada qualquer
situação
que
motive
seu
desinteresse
comercial, incluindo mas não limitado a, como a
(i) o fornecimento de declarações inexatas,
incorretas ou falsa; (ii) a constatação de
indícios e/ou elementos que possam configurar
a prática de atos ilícitos; e/ou, (iii) quando as
atividades desempenhadas pela Licenciada
puderem sujeitar a Superlógica a quaisquer
riscos extraordinários.
3.​ OBJETO
3.1.​ Estes Termos de Uso têm por objeto o
licenciamento de um ou mais Softwares da
Superlógica, conforme aplicável, à Licenciada.
3.1.1.​ A Licenciada declara ser exclusivamente
responsável por toda e qualquer informação
fornecida
à
Superlógica,
inclusive
e
especialmente as informações dos usuários
e/ou daqueles que a Licenciada representar,
conforme
o
caso,
assumindo
as
responsabilidades civis e criminais perante a
Superlógica e/ou terceiros pela eventual
violação e/ou inadimplemento dessa obrigação.
3.1.2.​ A Licenciada permanece como única e
exclusiva responsável por todo e qualquer
questionamento
e/ou
prejuízo
que
a
Superlógica eventualmente venha a suportar
em razão da utilização das informações e/ou
dados fornecidos pela Licenciada.
Serviços Adicionais e Funcionalidades. A
Superlógica poderá disponibilizar serviços e
funcionalidades adicionais aos serviços, tais
como, mas não se limitando, emissões de
boleto, integração a contas digitais.
3.1.3.​ Os
Serviços
Adicionais
e/ou
Funcionalidades
poderão
depender
de
contratação e formalização específica pela
Licenciada junto à Superlógica e poderão estar
sujeitos a Termos e Condições próprios ou à
cobrança de valores adicionais.
3.1.4.​ Caso a Licenciada tenha interesse em
contratar
os
Serviços
Adicionais
ou
Funcionalidades, basta realizar a contratação
diretamente no Software da Superlógica ou
entrar
em
contato
pelos
Canais
de
Comunicação, conforme disponibilidade.
3.2.​ Integração com outros sistemas. O
Software da Superlógica poderá oferecer,
conforme
produto ou plano contratado,

4

integração automática com outros sistemas,
serviços e produtos da Superlógica, de
empresas do mesmo grupo econômico e/ou de
parceiros comerciais da Superlógica (como o
PJBank) que podem trazer automatização a
uma parte das funcionalidades do Software da
Superlógica, como, por exemplo, emissão e
registro de boletos, conciliação de pagamentos
e recebimentos, dentre outros.
3.2.1.​ As integrações e automatizações serão
indicadas na própria plataforma do Software da
Superlógica e poderão estar sujeitas a Termos e
Condições próprios.
3.2.2.​ A Licenciada declara estar ciente que a
não utilização de serviços ou produtos
integrados
ao
Software
da
Superlógica
implicarão na necessidade da adoção de
medidas adicionais como, por exemplo, emissão
de arquivo de remessa e retorno, para que
então seja possível a realização de atividades
como registro de boletos ou a conciliação de
pagamentos e recebimentos.
4.​ PRAZO E RESCISÃO
4.1.​ Prazo de vigência. O plano contratado
começa a vigorar na data prevista na Proposta
e vigorará pelo prazo estabelecido, sendo
renovado automaticamente por períodos iguais
e sucessivos ou, na sua ausência, por prazo
indeterminado.
4.2.​ Rescisão Imotivada. O presente Termo
poderá ser rescindido imotivadamente, por
qualquer uma das partes, sem ônus ou
penalidade, mediante o aviso prévio por escrito
(e-mail) de, no mínimo, 30 (trinta) dias de
antecedência se a contratação tiver sido
realizada por prazo indeterminado.
4.2.1. Caso a contratação tenha sido realizada
por prazo determinado, o presente Termo
poderá ser rescindido imotivadamente, por
qualquer uma das partes, sem ônus ou
penalidade, mediante o aviso prévio por escrito
(e-mail) de, no mínimo, 30 (trinta) dias de
antecedência à próxima renovação automática,
mantendo o acesso ao Software e à Plataforma
e os pagamentos até o fim do período
contratado.
4.2.2. A rescisão destes Termos de Uso não
exime a Licenciada de suas obrigações, em
especial as de caráter pecuniário, que
permanecerão exigíveis até a sua efetiva
quitação. Em se tratando de contrato por prazo
determinado,
a Contratante permanecerá
obrigada ao pagamento integral das parcelas
restantes até o final do período originalmente
acordado.
4.3.​ Suspensão
do
acesso.
Caso a
Superlógica verifique a existência de indícios de
descumprimento, pela Licenciada, das suas
obrigações legais ou contratuais, especialmente

aqueles relacionados a fraudes e lavagem de
dinheiro, o acesso ao Software da Superlógica
poderá
ser
suspenso
imediatamente,
independentemente de aviso prévio.
4.4.​ Rescisão Motivada. Os Termos de Uso
poderão ser rescindidos imediatamente, de
pleno direito, independentemente de qualquer
notificação
ou
interpelação,
judicial
ou
extrajudicial, nos casos de (i) descumprimento
por qualquer das Partes de quaisquer
obrigações ou declarações assumidas ou
prestadas no âmbito deste Contrato; (ii) caso a
Licenciada comprometa a imagem pública da
Superlógica ou de qualquer parceiro da
Superlógica; (iii) caso a Superlógica constate o
descumprimento de qualquer obrigação legal ou
contratual da Licenciada, incluindo, mas não se
limitando a, utilização do Software da
Superlógica para algum uso não autorizado ou
confirmação dos indícios verificados no item
4.3.
4.5.​ A rescisão do presente Contrato, por
qualquer motivo, não prejudicará o direito de a
Superlógica haver quantias porventura devidas
relativamente ao licenciamento do Software da
Superlógica anteriormente à data da rescisão,
nem de haver indenização por eventuais
prejuízos sofridos.
4.6.​ Cópia da Base de Dados. No período
do aviso prévio para o cancelamento do
contrato Você poderá solicitar o banco de dados
no formato Mysql ou o formato de mídia
disponível e utilizado pela Superlógica no
momento da solicitação, por meio dos Canais
de Comunicação. Após este prazo os dados
serão
permanentemente
bloqueados
e
eliminados. Os arquivos disponibilizados são
concatenados de forma aleatória, sem que o
nome do arquivo faça referência ao seu
conteúdo.
5.​ NOSSAS OBRIGAÇÕES
5.1. Nós assumimos a obrigação de manter o
Software da Superlógica disponível a Você,
tomando todas as medidas razoáveis para
mantê-lo estável, programando as interrupções
planejadas para os períodos de menor tráfego
de dados e uso.
5.1.1.​ Haverá, contudo, situações em que o
Software da Superlógica não estará disponível
por fatores alheios à Nossa vontade ou controle
(caso fortuito ou força maior como, por
exemplo, ações de governo, desastres naturais,
conflitos civis, greves ou problemas laborais,
falhas ou atrasos do fornecedor do serviço de
Internet), casos em que Nós não poderemos
ser responsabilizados.
5.1.2.​ Será considerada indisponibilidade do
Software da Superlógica, parcial ou total,
quando uma ou mais ferramentas ficarem

5

indisponíveis e inacessíveis a Licenciada,
enquanto a instabilidade é verificada quando há
uma oscilação do sistema, sem que as funções
fiquem indisponíveis.
5.2.​ Nós também nos comprometemos a
oferecer a Você atendimento e orientação
relativa a eventuais dúvidas quanto ao uso do
Software da Superlógica, em horário comercial,
no fuso horário de Brasília, pelos Canais de
Comunicação.
5.3.​ A Superlógica pode, durante a vigência
destes Termos de Uso, usar os meios
disponíveis para verificar a veracidade de
qualquer informação fornecida por Você, assim
como consultar banco de dados mantido por
terceiros, incluindo, mas não se limitando a,
SPC e SERASA.
5.4.​ A Superlógica poderá repassar aumentos
ou criar taxas, sem aviso prévio, em
decorrência de determinação de instituições
financeiras, bandeiras ou outras entidades
direta ou indiretamente envolvidas na utilização
do Software da Superlógica, ou por qualquer
autoridade pública competente.
5.5.​ A Superlógica pode interromper o
Software da Superlógica sem aviso prévio
quando isto for exigido por uma autoridade
pública
e/ou
por
entidades
direta
ou
indiretamente envolvidas na disponibilização do
Software da Superlógica.
6.​ SUAS OBRIGAÇÕES
6.1.​ Quando Você se cadastra e utiliza um
dos Softwares da Superlógica, Você se
compromete a:
6.1.1.​ Utilizar o Software da Superlógica nos
estritos termos deste documento, respeitando e
fazendo com que os Usuários Autorizados
respeitem a legislação vigente e o direito de
terceiros;
6.1.2.​ Responsabilizar-se,
integral
e
exclusivamente, pelos atos praticados pelos
usuários
autorizados
(os
“Usuários
Autorizados”) por Você para acessar o Software
da Superlógica (como usuários internos da
Licenciada ou clientes e parceiros da Licenciada,
por exemplo);
6.1.3.​ Tomar todas as medidas de segurança
para que os Usuários Autorizados não violem
nenhum direito de propriedade intelectual da
Superlógica,
responsabilizando-se
por
quaisquer violações à propriedade intelectual da
Superlógica ou de qualquer terceiro praticado
por si ou Seus funcionários e prepostos, bem
como pelos Usuários Autorizados;
6.1.4.​ Comunicar
a
Superlógica,
imediatamente, em caso de qualquer violação à
propriedade intelectual de que venha a ter
conhecimento;
6.1.5.​ Permitir que, desde que informado com

antecedência, a Superlógica possa acessar
(diretamente ou por meio de terceiros
indicados) as Suas dependências para fiscalizar
e auditar o uso do Software da Superlógica
e/ou as condições verificadas quando da
realização
das
ações
promocionais
eventualmente contratadas por meio do
Software da Superlógica.
6.1.6.​ Manter, por sua própria conta, acesso à
internet banda larga, conta de e-mail válido e
frequentemente lido e atualizado em seus
cadastros, bem como todos os hardwares,
equipamentos e sistemas de integração para
que seja possível acessar o Software da
Superlógica e se comunicar com a Superlógica;
6.1.7.​ Acessar o Software da Superlógica via
navegador recomendado pela Superlógica e
mantê-lo sempre atualizado na última versão
do fabricante;
6.1.8.​ Comunicar-se
oficialmente
com
a
Superlógica apenas por meio dos Canais de
Comunicação da Superlógica;
6.1.9.​ Pagar os valores referentes à licença na
forma e prazos estipulados para o plano
contratado;
6.1.10.​
Manter equipe capacitada para a
operação do Software da Superlógica e para a
comunicação com a Superlógica, inclusive apta
a fornecer toda a documentação e informações
que relatem as circunstâncias em que eventuais
problemas tenham ocorrido com o Software da
Superlógica;
6.1.11.​
Relatar
de
forma
clara
a
ocorrência qualquer problema de natureza
técnica e, caso necessário, prover relatórios,
acesso
ao
Software
da Superlógica e
informações necessárias para a Superlógica
possa oferecer suporte técnico;
6.1.12.​
Responder, de forma exclusiva,
pelo conteúdo que Você inserir ou que os
Usuários Autorizados ou terceiros inserirem no
Software da Superlógica, bem como pelo
cadastramento, permissões, senhas e modo de
uso dos Usuários Autorizados, isentando a
Superlógica de qualquer responsabilidade nesse
sentido;
6.1.13.​
Exigir
que
os
Usuários
Autorizados realizem a instalação e atualização
periódica de sistemas de segurança em seus
equipamentos que identifiquem e combatam a
atuação de vírus ou qualquer outro vício
operacional, respondendo a Licenciada, na
forma da lei, por eventuais danos que venha a
causar aos Usuários Autorizados e/ou à
Superlógica;
6.1.14.​
Orientar e prestar suporte e
esclarecimentos de dúvidas de qualquer
natureza aos Usuários Autorizados, sendo certo
que a Superlógica não se obriga e/ou

6

responsabiliza por qualquer atendimento dos
Usuários Autorizados, ainda que por meio dos
Canais de Comunicação da Superlógica.
6.1.14.1.​
Eventual atendimento direto ou
aconselhamento técnico apresentado pela
Superlógica
diretamente
aos
Usuários
Autorizados consistirá mera liberalidade e
somente pode ser usado por conta e risco do
Usuário Autorizado.
6.1.15.​
Realizar manutenção preventiva e
corretiva de seus equipamentos, promovendo a
instalação e atualização periódica de softwares
de segurança que identifiquem, combatam e
inviabilizam a atuação de vírus nas operações
eletrônicas
realizadas,
respondendo
a
Licenciada, na forma da lei, por eventuais
danos que venha a causar aos Usuários
Autorizados e/ou à Superlógica;
6.1.16.​
Selecionar, dentre as opções de
nível de segurança que venham a ser oferecidas
pelo Software da Superlógica, aquela que
entende, observados os padrões de segurança
recomendados, como suficiente e aptos para a
proteção dos dados e informações que
transitam
pelo
Software
contra
fraude,
isentando e mantendo a Superlógica indene de
qualquer responsabilidade decorrente de sua
escolha;
6.1.17.​
Não enviar e-mails indesejados
em massa (SPAM);
6.1.18.​
Não publicar qualquer conteúdo
ilícito, incluindo, sem limitação, material com
conteúdo
racista,
pornográfico,
ofensivo,
protegido por direitos autorais, calunioso ou
difamatório;
6.1.19.​
Não coletar dados de cartão de
crédito de terceiros por meios que não possuam
proteção contra fraudes, tais como telefone,
e-mail,
comunicadores
instantâneos
ou
qualquer outro que não seja os locais
apropriados dentro do Software, sendo que a
inserção
desses
dados
deve
ser feita
diretamente pelo titular do cartão de crédito; e
6.1.20.​
Não armazenar ou coletar os
dados de cartão de crédito de outra forma que
a estabelecida no item acima, salvo se em
conformidade com o padrão de segurança
internacional PCI-DSS;
6.1.21.​
Atender, na integridade, toda os
preceitos éticos e legais atinentes à presente
relação, bem como declara estar plenamente de
acordo com os preceitos éticos da Superlógica,
conforme ANEXO I - DOS PRECEITOS ÉTICOS;
6.2.​ Lembre-se que Você é o único
responsável pelo recebimento dos comunicados
e por configurar seu sistema de AntiSpam de
modo que não interfira no recebimento dos
comunicados e materiais encaminhados pela
Superlógica ou quaisquer avisos encaminhados

por meio do Software da Superlógica.
6.3.​ O
descumprimento
de
qualquer
obrigação prevista nesta cláusula autoriza a
Superlógica, independentemente de qualquer
aviso prévio, a bloquear ou suspender o uso do
Software
da
Superlógica
por
prazo
indeterminado, sendo Você o único e exclusivo
responsável pelos danos que vier a sofrer pela
utilização indevida do Software da Superlógica,
bem como pelos danos que vier a causar a
terceiros.
7.​ REMUNERAÇÃO
7.1.​ A
CONTRATANTE
pagará
à
SUPERLÓGICA a contraprestação no valor e
forma de pagamento correspondente ao plano
contratado na Proposta ou, na sua falta,
conforme tabela vigente.
7.2.​ Caso a CONTRATANTE queira contratar
ferramentas e/ou funcionalidades adicionais,
deverá entrar em contato com a SUPERLÓGICA.
7.3.​ O valor da contraprestação pelos
serviços por prazo indeterminado será corrigido
com base na tabela vigente, atualizada com
base na inflação do período e/ou variação de
custos, a fim de restabelecer o equilíbrio
financeiro das partes.
7.4.​ O valor da contraprestação nos planos
por prazo determinado anual ou bianual será
corrigido no momento de sua renovação, com
base na tabela vigente na data, atualizada com
base na inflação do período e/ou variação de
custos, a fim de restabelecer o equilíbrio
financeiro das partes.
8.​ GARANTIAS LIMITADAS
8.1.​ O estágio tecnológico não permite
garantir que o Software da Superlógica não
apresente erros, incorreções, vícios e defeitos,
ou que a operação será ininterrupta.
8.2.​ Por ter sido o Software da Superlógica
desenvolvido para atender às mais diversas
demandas das mais diversas Licenciadas, a
Superlógica não garante que cada um dos
Softwares da Superlógica atenda a uma
necessidade específica da Licenciada, bem
como não garante que o Software da
Superlógica em questão, seja compatível com
qualquer outro sistema. Dessa forma, a adesão
a estes Termos de Uso não implica em qualquer
dever, por parte da Superlógica, em realizar
qualquer customização, adaptação, atualização,
integração de sistemas e/ou qualquer outra
forma
de
serviço
que
não
aquelas
expressamente pactuadas nos Termos de Uso.
9.​ PROPRIEDADE INTELECTUAL
9.1.​ A Licenciada não adquire, pelo presente
instrumento, nenhum direito de propriedade
intelectual ou de qualquer outra natureza sobre
o Software da Superlógica e seus componentes,
assim não terá, em nenhuma hipótese, acesso

7

ao seu código fonte.
9.2.​ O Software da Superlógica , o logotipo, a
marca, as insígnias, os símbolos, os manuais, a
documentação técnica ou qualquer outro sinal
distintivo e material correlato constituem
direitos autorais, segredos comerciais de
titularidade da Superlógica.
9.3.​ É terminantemente proibido à Licenciada
ceder, doar, alugar, vender, arrendar, emprestar,
reproduzir, modificar, adaptar, traduzir o código
fonte, disponibilizar o acesso a terceiros via
on-line, acesso remoto ou de outra forma
qualquer, incorporar a outros programas ou
sistemas, próprios ou de terceiros, oferecer em
garantia ou penhor, alienar ou transferir, total
ou parcialmente a quaisquer terceiros, o
Software da Superlógica ou parte dele, que não
seja a sua simples utilização.
9.4.​ Não será permitido à Licenciada acessar
as áreas de programação do Software da
Superlógica, seu banco de dados ou qualquer
outro conjunto de informações que faça parte
da atividade do administrador do Software da
Superlógica, ou ainda realizar ou permitir que
se realize qualquer tipo de engenharia reversa,
tradução, descompilação, cópia, modificação,
reprodução,
locação,
sublocação,
sublicenciamento,
publicação,
divulgação,
transmissão, empréstimo, distribuição ou, de
qualquer outra forma, a disposição de
ferramentas de consulta do Software da
Superlógica e de suas funcionalidades para
terceiros sem a prévia e expressa autorização
da Superlógica, ficando quem o fizer sujeito às
penas previstas na legislação brasileira, sem
prejuízo da suspensão imediata de acesso ao
Software da Superlógica e encerramento da
relação, além da obrigação de reparar os danos
que causar.
9.5.​ NADA NESTE CONTRATO DEVERÁ
SER
INTERPRETADO
COMO
CESSÃO,
TRANSFERÊNCIA E/OU AUTORIZAÇÃO DE
QUALQUER
TIPO
DE
EXPLORAÇÃO
ECONÔMICA DE QUAISQUER DIREITOS
SOBRE OU VINCULADOS AOS INTERESSES,
MARCAS, NOMES, DIREITOS AUTORAIS,
CONEXOS E DE INFORMÁTICA, PATENTES
OU
SOBRE
SONS
E
IMAGENS
DE
TITULARIDADE DA PARTE CONTRÁRIA, OU
AINDA, DE TERCEIROS DE QUALQUER
FORMA
VINCULADOS
ÀS
PARTES,
RESSALVADOS
OS
TERMOS
E
AUTORIZAÇÕES
ESTABELECIDOS
NO
PRESENTE CONTRATO.
9.6.​ Conteúdo da Superlógica. O Software da
Superlógica, suas estruturas e todas as
funcionalidades
nelas
contidas,
toda
a
informação, dados, textos, imagens e gráficos e
todos os componentes empregados no Software

da Superlógica (o “Conteúdo da Superlógica”)
são protegidos por direitos autorais e outros
direitos de propriedade intelectual. Você
reconhece que a Superlógica detém todos os
direitos, títulos e interesses relativos ao
Conteúdo da Superlógica e que Você não vai,
através do uso do Website, adquirir quaisquer
direitos próprios nele.
9.7.​ Conteúdo
da
Licenciada.
Você
permanece como único titular ou proprietário
com relação aos dados, textos, imagens e
outras informações que Você inserir no
Software da Superlógica (o “Conteúdo da
Licenciada”).
10.​RESPONSABILIDADES
10.1.​ A Superlógica é mera licenciadora do
Software da Superlógica sendo responsável
apenas por desenvolver e disponibilizar o
Software da Superlógica.
10.2.​ A Licenciada e os Terceiros Autorizados
devem manter suas senhas e “tokens” em
sigilo. AS SENHAS SÃO DE USO PESSOAL E
INTRANSFERÍVEL e a Superlógica não se
responsabiliza
pelo
seu
mau
uso,
permanecendo o respectivo titular da senha
exclusivamente responsável pelo eventual dano
e/ou prejuízo decorrente da utilização indevida
e/ou desautorizada.
10.3.​ A Licenciada é a única, exclusiva e
integral responsável perante a Superlógica em
razão
das
informações
relacionadas
às
cobranças realizadas aos seus clientes e
quaisquer terceiros a seu critério, conforme
aplicável, devendo responder nas formas da lei
sobre qualquer erro e/ou cobrança indevida
eventualmente realizada por intermédio do
Software da Superlógica em razão das
informações fornecidas.
10.4.​ A Licenciada é a única responsável em
caso do eventual ajuizamento de demandas por
terceiros relativamente a:
a.​
Cobrança indevida, em duplicidade ou
com erro;
b.​
Inadequação, defeitos ou vícios de
produtos e serviços;
c.​
Publicidade enganosa ou abusiva;
d.​
Práticas coercitivas, desleais ou abusivas
contra consumidores.
e.​
Prática de crimes de lavagem de
dinheiro ou corrupção.
10.5.​ A
Superlógica
não
poderá
ser
responsabilizada por atos de omissão, ou,
ainda,
pelas
providências
não
tomadas
tempestivamente por instituições e/ou demais
empresas que detenham a responsabilidade de
executá-las.
10.6.​ A Licenciada assume integral e exclusiva
responsabilidade perante a Superlógica e a
terceiros decorrente de:

8

a.​
Violação das cláusulas deste Termos de
Uso;
b.​
Falsificação
ou
inexatidão
de
informações solicitadas;
c.​
uso dos serviços para a prática de atos
ilegais, abusivos ou não moralmente aceitos.
10.7.​ Se qualquer ação, reclamação, inquérito
policial, investigação ou outro processo judicial
ou administrativo (seja de natureza fiscal, civil,
trabalhista ou qualquer outra), inclusive aquelas
elencadas na cláusula acima, envolver a
Superlógica, em relação ao Software da
Superlógica ou à qualquer fato ou ato de
responsabilidade da Licenciada, nos termos da
legislação vigente e/ou conforme disposto no
presente Termos de Uso, a Licenciada deverá
tomar todas as medidas possíveis para excluir a
Superlógica de tal ação, reclamação, inquérito,
investigação ou processo, servindo o disposto
neste item, inclusive, para aplicação do disposto
no art. 125, inciso II, do Novo Código de
Processo Civil, o que desde já fica autorizado.
10.7.1.​
Caso a Superlógica incorra em
qualquer despesa, custo, responsabilidade,
perda ou dano com relação a referidas ações,
reclamações, inquéritos, investigações ou
processos, ou receba ordem de bloqueio judicial
referente a dívidas da Licenciada, a Licenciada
deverá ressarcir e/ou reembolsar (mediante
apresentação dos comprovantes de pagamento,
comprovante do prejuízo sofrido) o montante
total
despendido
e/ou
suportado
pela
Superlógica, inclusive os custos processuais e
honorários
advocatícios
da
Superlógica,
independentemente de efetiva condenação.
10.7.2.​
O
pagamento
das referidas
indenizações e/ou reembolso de despesas
ocorrerá no prazo máximo e improrrogável de
10 (dez) dias calendários, contados do
recebimento da notificação para tanto, sob pena
de imposição de multa moratória de 10% (dez
por cento) sobre o valor em atraso além de
juros de mora de 1% (um por cento) ao mês
calculado pro rata die e correção monetária pelo
índice
IGPM
e/ou qualquer outro que
legalmente o substitua.
10.8.​ Nós não podemos ser responsabilizados
por quaisquer danos e prejuízos causados por
terceiros que venham a ter acesso ao Software
da Superlógica a partir do acesso ou ao Seu
perfil. Também não será responsabilizada a
Superlógica
em
virtude
de
acesso,
interceptação,
eliminação,
alteração,
modificação ou manipulação, dos arquivos de
propriedade
do
contratante,
quando
decorrentes de acesso por terceiros não
autorizados em ambiente físico ou virtual
externo à Superlógica.
10.9.​ Exceto no caso em que haja uma

conduta dolosa comprovada da Superlógica, em
nenhum
momento
a
Superlógica
será
responsável por (a) perda ou dano de qualquer
natureza que surja como resultado de qualquer
conteúdo publicado no Software da Superlógica
ou qualquer outra informação, dados, software
ou serviço fornecido através do Software da
Superlógica;
ou
(b)
quaisquer
perdas
resultantes de ordens ou compras de bens ou
serviços de terceiros feitos através ou baseados
em informações disponibilizados no Software da
Superlógica.
10.10.​Em nenhuma hipótese a Superlógica
será responsável por quaisquer danos indiretos,
de qualquer natureza, bem como, dano
incidental, consequencial, especial, punitivo ou
exemplar resultante do objeto contratado, tais
como, mas não limitados a, perda de receita,
perda de lucros esperados ou perda de
negócios, que possam, direta ou indiretamente,
ser atribuíveis ao (mau) uso, ou à incapacidade
de uso da Plataforma,.
10.11.​Você é responsável pelo conteúdo das
Suas mensagens ou quaisquer outros dados,
informações ou materiais distribuídos através
do Software da Superlógica. Você é responsável
por todas as obrigações perante terceiros
decorrentes da Sua utilização do Software da
Superlógica, incluindo obrigações contratuais,
regulatórias, tributárias e previdenciárias. Você
concorda em Nos indenizar por quaisquer
custos, despesas ou passivos em que Nós
venhamos a incorrer, e quaisquer reivindicações
ou ações judiciais que venham a ser propostas
contra a Superlógica em consequência do Seu
uso do Software da Superlógica ou qualquer
conteúdo.
10.12.​COMO EXPLICAMOS NO CAPÍTULO 1
- APRESENTAÇÕES, NÓS SOMOS APENAS
UMA PLATAFORMA QUE PERMITE QUE
VOCÊ REALIZE GESTÃO DOS CLIENTES DE
SEUS
SERVIÇOS,
CONFORME
A
PLATAFORMA CONTRATADA. ASSIM, NOS
TERMOS DO ART. 19 DA LEI 12.965/2014
(MARCO
CIVIL
DA
INTERNET),
A
Superlógica
NÃO
PODERÁ
SER
RESPONSABILIZADA
POR
QUALQUER
EVENTUAL
DANO
CAUSADO
PELOS
CLIENTES E/OU PELOS USUÁRIOS A VOCÊ,
BEM
COMO
PELOS
USUÁRIOS
AUTORIZADOS OU TERCEIROS.
10.13.​EM
NENHUMA
HIPÓTESE
A
Superlógica SERÁ RESPONSÁVEL POR
QUAISQUER INDENIZAÇÕES QUE SEJAM
SUPERIORES AO VALOR EFETIVAMENTE
PAGO PELA LICENCIADA À Superlógica NO
PERÍODO
DE
12
(DOZE)
MESES
ANTERIORES À DATA DA OCORRÊNCIA DO
ATO QUE COMPROVADAMENTE TENHA

9

DADO CAUSA À UMA REINVINDICAÇÃO
SUA PERANTE A Superlógica (OU, SE
AINDA NÃO TIVER DECORRIDO ESTE
PRAZO, SERÁ OBSERVADO O VALOR PAGO
NO
PERÍODO
DE
VIGÊNCIA
CORRESPONDENTE).
UMA
OU
MAIS
REIVINDICAÇÕES NÃO AMPLIARÃO ESTA
LIMITAÇÃO.
11.​ANTICORRUPÇÃO
11.1.​ As Partes declaram conhecer as normas
de prevenção à corrupção previstas na
legislação brasileira, dentre elas o Código Penal
Brasileiro, a Lei de Improbidade Administrativa
(Lei nº 8.429/1992) e a Lei nº 12.846/2013 e
seus
regulamentos
(em conjunto, “Leis
Anticorrupção”),
e
se
comprometem
a
cumpri-las fielmente, por si e por seus sócios,
administradores, parceiros e colaboradores,
bem como exigir o seu cumprimento pelos
terceiros por ela eventualmente contratados.
Ainda, obrigam-se, desde já, a, no exercício dos
direitos e obrigações previstos neste Contrato e
no cumprimento de suas atividades: (i) não dar,
oferecer ou prometer qualquer bem de valor ou
vantagem de qualquer natureza a agentes
públicos ou a pessoas a eles relacionadas ou
ainda quaisquer outras pessoas, empresas e/ou
entidades privadas, com o objetivo de obter
vantagem indevida, influenciar ato ou decisão
ou direcionar negócios ilicitamente e (ii) adotar
as melhores práticas de monitoramento e
verificação
do
cumprimento
das
Leis
Anticorrupção, com o objetivo de prevenir atos
de corrupção, fraude, práticas ilícitas ou
lavagem
de dinheiro por seus sócios,
administradores e colaboradores ou terceiros
por ela contratados. A violação de qualquer das
obrigações previstas nesta cláusula é causa
para a rescisão unilateral destes Termos de Uso,
sem prejuízo da cobrança das perdas e danos
causados pela Parte prejudicada.
12.​CONFIDENCIALIDADE
12.1.​ As Partes por si, seus prepostos,
funcionários, sócios e parceiros obrigam-se a
manter em sigilo e não divulgar a qualquer
terceiro, ou utilizar todas e quaisquer
INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS a ela revelada
pela outra Parte, exceto se expressamente
autorizado, e concordam em tomar todas as
medidas
razoáveis
à
manutenção
da
confidencialidade
das
INFORMAÇÕES
CONFIDENCIAIS da outra Parte, que estejam
em seu poder ou controle, sendo que referidas
medidas em nenhum momento serão inferiores
às medidas tomadas na manutenção da
confidencialidade de informações de sua
propriedade e de mesma importância.
12.2.​ Qualquer uma das Partes poderá revelar
INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS da outra Parte:

(i) quando a divulgação tenha sido legalmente
exigida por órgão judiciário competente ou por
qualquer outro órgão público administrativo ou
normativo, desde que a outra Parte seja
previamente notificada, de forma a assegurar a
contestação de tal ordem ou requerimento pela
Parte
interessada;
ou
(ii)
em caráter
confidencial, para seus consultores legais ou
financeiros, para os fins de execução do
presente Contrato.
13.​PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
13.1.​ A Licenciada declara estar ciente e
concorda que a Superlógica poderá ter acesso a
informações que identifiquem ou possibilitem
identificar pessoas naturais (dados pessoais)
em razão dos serviços ora prestados em favor
da Licenciada. Os dados pessoais poderão,
conforme o caso, ser fornecidos diretamente
pela Licenciada, e/ou coletados e tratados pela
Superlógica para atender às finalidades
descritas na cláusula 13.4.
13.2.​ A Licenciada declara que detém todas as
autorizações, licenças, permissões, concessões,
consentimentos, direitos e garantias que se
façam legalmente necessárias (“Autorizações de
Tratamento”) para a finalidade de autorizar o
tratamento dos dados pessoais por ele
fornecidos e conforme suas orientações,
declarando, ainda, que referidos dados pessoais
foram obtidos de forma lícita, em estrito
cumprimento com todas as leis aplicáveis. A
Superlógica, enquanto operadora nos termos da
legislação
aplicável,
apenas
atuará
em
conformidade às orientações e solicitações
lícitas da Licenciada, bem como nos estritos
limites autorizados pela legislação aplicável.
13.3.​ A Superlógica se compromete a obter as
respectivas
Autorizações
de
Tratamento
necessárias ao tratamento dos Dados Pessoais
sempre que tal obtenção seja, conforme
contratualmente ajustado, de responsabilidade
da Superlógica, observadas as orientações da
Licenciada, bem como os limites estabelecidos
na legislação aplicável. A Superlógica se
compromete a tratar ou exigir o tratamento dos
dados pessoais dentro dos estritos limites das
respectivas Autorizações de Tratamento obtidas
pela Superlógica.
13.4.​ A Superlógica adotará medidas técnicas,
administrativas e de segurança aptas a proteger
os dados pessoais, seja no meio físico ou
digital, de acessos não autorizados ou qualquer
forma de tratamento inadequado ou ilícito,
observando-se
os
padrões
mínimos
de
mercado. Em caso de ocorrência ou suspeita de
ocorrência de qualquer incidente de segurança
que possa acarretar risco ou dano relevante aos
titulares, informará à Licenciada por meio do
endereço
de
e-mail
cadastrado
pelo

10

administrador da conta.
13.5.​ Os dados pessoais poderão, ainda, ser
tratados pela Superlógica para as seguintes
finalidades (“Usos autorizados”): (a) possibilitar
a prestação dos serviços através do Software
da Superlógica; (b) melhorar os produtos,
serviços e algoritmos da Superlógica; (c)
criação de novos serviços, produtos e
funcionalidades; (d) análise comportamental/
transacional inclusive para identificação e
prevenção de situações de fraude ou suspeita
de fraude, ameaças de segurança, violação de
direitos de terceiros ou outros ilícitos praticados
por
usuários,
e/ou
por
autoridades
competentes; (e) incluir os dados dentre seus
ativos para todos e quaisquer fins comerciais,
inclusive para fins de reestruturação societária,
como fusão, cisão ou incorporação ou qualquer
outra forma de alienação de ativos; (f) ser
compartilhados com os nossos parceiros e
fornecedores responsáveis pela viabilização da
disponibilização dos serviços; e (g) ser
compartilhados entre as empresas do mesmo
grupo econômico da Superlógica para os Usos
Autorizados.
13.6.​ A
Superlógica
não
poderá
ser
responsabilizada por eventuais perdas, danos,
incluindo, mas não se limitando a lucros
cessantes em razão (i) de eventual falha, seja
por ação ou omissão na obtenção das
Autorizações de Tratamento necessárias ao
tratamento, pela Licenciada, dos Dados
Pessoais compartilhados pela Licenciada; e/ou
em razão (ii) do tratamento dos dados
pessoais,
direta
ou
indiretamente,
em
desconformidade com as Autorizações de
Tratamento obtidos pela Superlógica e/ou com
a lei, devendo esta ser mantida totalmente
indene caso qualquer ação, reclamação,
investigação ou qualquer outro processo ou
procedimento (seja de natureza administrativa,
fiscal, civil, regulatória, trabalhista ou qualquer
outro) seja contra si instituído em razão do
eventual descumprimento, pela Licenciada, do
quanto disposto nas cláusulas acima.
13.7.​ A Política de Privacidade da Superlógica
pode ser consultada no Portal da Transparência:
https://transparencia.superlogica.com/.
13.8.​ Se Você tiver alguma dúvida sobre a
política de tratamento de dados da Superlógica,
entre em contato com nosso encarregado de
proteção dos dados através do seguinte
endereço de e-mail: dpo@superlogica.com.
13.9.​ 13.9 Na posição de Operadora, a
Superlógica não atenderá requisições de
titulares e encaminhará com brevidade as
solicitações recebidas à Licenciada ou fornecerá
informações necessárias para que o próprio
titular entre em contato com a Licenciada.

13.10.​
14.​DISPOSIÇÕES GERAIS
14.1.​ Canais de Comunicação. O atendimento
à Licenciada será realizado exclusivamente pelo
e-mail de suporte indicado nos Anexos para
cada um dos Softwares da Superlógica.
14.2.​ A Licenciada não poderá prestar serviços
conflitantes com os prestados pela Superlógica
sem sua autorização prévia e expressa.
14.3.​ A Licenciada autoriza a Superlógica a
utilizar o nome e a marca da Licenciada em
suas peças publicitárias, ou em outros materiais
para divulgação dos seus serviços, enquanto
vigorar o presente contrato.
14.4.​ A Superlógica reserva-se o direito de
comunicar as atividades de treinamento, as
campanhas publicitárias, e todos os demais
eventos, por ela patrocinados, via correio
eletrônico, com o que concorda a Licenciada.
14.5.​ A Superlógica visando desenvolver
melhorias no serviço poderá, com o fim
específico de estudar, analisar dados, elaborar
estatística e, sempre sem identificação pessoal
ou comercial, utilizar as informações da
Plataforma, com o que expressamente concorda
e autoriza a Licenciada.
14.6.​ A Superlógica se responsabiliza apenas
pelas informações que forem prestadas por
seus canais oficiais. Dessa forma, a Superlógica
não se responsabiliza por qualquer informação
equivocada sobre os serviços prestados pela
Superlógica
divulgada
pelas
imobiliárias,
administradores e/ou corretores Clientes, de
forma que eventuais dúvidas acerca do uso do
Software
da
Superlógica
deverão
ser
endereçadas à Superlógica conforme disposto
no Item 14.1, para os devidos esclarecimentos.
14.7.​ Links
para outros Websites e/ou
Aplicativos. O conteúdo de quaisquer websites
de terceiros que Você acessar a partir do
Software da Superlógica está totalmente fora
do Nosso controle sendo que o acesso e a
permanência em tais sites se darão por Sua
conta e risco. A inclusão destes links na
Plataforma não implica em Nosso endosso ou
anuência a quaisquer produtos, serviços,
conteúdo, informação ou materiais oferecidos
por, ou acessível a Você nos websites de
terceiros. Não representamos ou garantimos
quaisquer websites de terceiros que Você venha
a acessar a partir de Nossa Plataforma.
14.7.1.​
Todos os direitos autorais e
marcas comerciais acessíveis através de
eventuais links são de propriedade dos
respectivos donos dos websites ou dos seus
licenciadores.
14.7.2.​
Os websites de terceiros poderão
ter termos de uso e política de privacidade
próprios.

11

15.​LEI APLICÁVEL E DO FORO
15.1.​ Estes Termos de Uso serão regidos e
interpretados de acordo com as leis da
República Federativa do Brasil;
15.2.​ Fica eleito o foro da Comarca de
Campinas, no Estado de São Paulo, para dirimir
qualquer dúvida na aplicação deste contrato,
com expressa renúncia de qualquer outro que
venha a existir.

12

ANEXO I – DOS PRECEITOS ÉTICOS
I.​ As Partes deverão utilizar o Software da
e/ou pessoa que exerça função pública, para
Superlógica
com
retidão
ética,
sempre
promover a consecução do objeto do presente
respeitando as condições que regem a
contrato.
utilização
do
Software
da
Superlógica,
V.​ Por Pagamento Proibido entende-se todo e
responsabilizando-se por todas as suas ações
qualquer
pagamento
ou
promessa
de
praticadas em tais ambientes e fora dele que
pagamento em qualquer valor ou espécie,
envolvam, direta ou indiretamente, o Software
oferta de presentes e/ou benefícios, direta ou
da Superlógica.
indiretamente, a qualquer Agente Público, quer
II.​ A Licenciada garante e assegura que não
seja para proveito próprio, quer seja para
cometerá qualquer ato que constitua fraude
proveito de terceiros ou para obter qualquer
e/ou corrupção, bem como que não violará as
vantagem, direta ou indireta, em relação ao
leis de combate à corrupção e outros crimes,
cumprimento do presente Instrumento.
sobretudo aquelas relacionadas à Convenção da
VI.​A Licenciada compromete-se a comunicar em
Organização para a Cooperação Econômica e
até 48h (quarenta e oito horas) a Superlógica a
Desenvolvimento – OCDE para Combate à
ocorrência de quaisquer atos cometidos por ele
Corrupção
de
Funcionários
Públicos
e
ou
por
todos
aqueles
que, sob sua
Estrangeiros, a Lei 12.846/2013 – Lei
responsabilidade, de forma direta ou indireta,
anticorrupção brasileira e à Lei norte-americana
estejam envolvidos com a execução do
de Práticas Anticorrupção (“FCPA”).
presente Contrato e que infrinjam o disposto
III.​ Considerando o disposto no artigo 327 do
neste Instrumento. Ainda, compromete-se a
Código Penal brasileiro, são caracterizados
colaborar
com
eventuais
investigações
como Agentes Públicos aqueles que exerçam
instauradas pela Superlógica, prestando todas
função pública na estrutura dos Poderes
as informações necessárias.
Executivo, Legislativo e Judiciário; qualquer
VII.​As Partes garantem que não exploram e não
diretor ou funcionário de qualquer governo ou
explorarão
qualquer
forma
de
trabalho
qualquer órgão da administração pública direta
degradante ou análoga à condição de escravo,
e/ou indireta, agências regulatórias, empresas
respeitando a Declaração Universal dos Direitos
públicas, sociedades de economia mista; ou até
Humanos, assim como as Convenções nº 29 e
mesmo aqueles que exerçam cargos em
105 da Organização Internacional do Trabalho –
organizações
internacionais
públicas,
OIT, a Declaração de Princípios e Direitos
candidatos a cargos eletivos ou representantes
Fundamentais no Trabalho da OIT e pela
de partidos políticos.
Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
IV.​A Superlógica declara que não contrata ou VIII.​As Partes garantem que não utilizam de
contratará, fornecimento ou serviços de
práticas discriminatórias e limitativas ao acesso
terceiros, em conexão com os Termos de Uso,
na relação de emprego ou a sua manutenção,
que envolvam a participação, direta ou
em decorrência de sexo, origem, raça, cor,
indiretamente, de qualquer Agente Público,
condição física, religião, estado civil, situação
membro ou filiado de qualquer partido político
familiar ou qualquer outra condição.

13

ANEXO II – ERP SUPERLÓGICA IMOBI
1.​
APRESENTAÇÕES
1.1. O que é o ERP Superlógica Imobi? É
um sistema de gestão de imóveis voltado
para imobiliárias, composto por um conjunto
de tecnologias disponibilizadas pela Superlógica
para os processos de locação, administração e
venda, e qualquer outra solução digital que a
Superlógica
venha
a
desenvolver
e/ou
disponibilizar ao público.
1.2. Qual a finalidade do ERP Superlógica
Imobi? O ERP Superlógica Imobi tem o
objetivo permitir que Imobiliárias gerenciem
sua
carteira
imobiliária
de
locação,
administração e venda.
1.3. Quem pode contratar o Superlógica
Imobi? O ERP Superlógica Imobi é voltado
para Imobiliárias, Administradores e Corretores
Autônomos (as “Imobiliárias”) interessadas em
um sistema de gestão imobiliária.
1.4. Qual a relação da Superlógica com as
Imobiliárias? Para que seja possível a
utilização do ERP Superlógica Imobi, Nós
concedemos
uma
licença
onerosa,
não
exclusiva, intransferível, não sub licenciável,
revogável a qualquer momento, para utilizar o
ERP Superlógica Imobi.
1.4.1. Dessa forma, Você (e todas as
Imobiliárias que utilizem o ERP Superlógica
Imobi) serão usuários do ERP Superlógica Imobi
que, como já explicamos acima, possibilita que
Você gerencie sua carteira imobiliária. Nós e
Você não possuímos qualquer outra relação
senão a de licenciante e licenciado de programa
de computador.

questões relativas aos valores a serem
cobrados dos contratos, dados bancários, datas
de vencimento, despesas lançadas, regras de
cobrança e faturamento, dentre outros.
1.6. A Superlógica interfere na relação das
Imobiliárias com os Corretores e Clientes?
Nós, como plataforma tecnológica, apenas
atuamos na disponibilização de uma tecnologia
que permita que Você realize a gestão de sua
carteira imobiliária de forma otimizada. Assim,
Nós não temos qualquer ingerência nem mesmo
interferimos na Sua relação com os Corretores
ou com os Clientes. Toda e qualquer relação
necessária à utilização do ERP Superlógica
Imobi (como a contratação de seus serviços
pelos
Clientes)
deverá
ser
formalizada
diretamente entre Você e os respectivos
Clientes.
2. ​
DISPOSIÇÕES GERAIS
2.1. Canais de Comunicação. O atendimento
à Imobiliária será realizado pelo e-mail
imobiliarias@superlogica.com, via Whatsapp
Suporte
Imobiliárias
no
número
(11)
91573-4091, ou por telefone no número (19)
4009-6800 (opção 3 “Suporte Imobiliárias” e
opção 1), nos dias e horários a seguir:
De segunda-feira a sexta-feira, entre 09:00 e
17:00, em dias úteis, exceto feriados, recessos
e suspensões programadas das atividades.

1.5. Qual a relação da Superlógica com os
clientes da Imobiliária? A Superlógica não
possui qualquer relação direta com os clientes
da Imobiliária. Conforme estabelecido nestes
Termos de Uso, a utilização do ERP Superlógica
Imobi está limitada às Imobiliárias e às pessoas
autorizadas por ela.
1.5.1​ Sendo assim, o ERP Superlógica Imobi
apenas viabiliza a gestão dos imóveis e permite
que os responsáveis por estes, cadastrados pela
Imobiliária,
tenham
acesso
às
seções
específicas do ERP Superlógica Imobi.
1.5.2​ Você reconhece expressamente que você
é o único responsável por todas as informações
que fornecer ou inserir no ERP Superlógica
Imobi, incluindo, mas não se limitando a, todas

14

ANEXO III – CRM SUPERLÓGICA IMOBI
1.​
APRESENTAÇÕES
1.1. O que é o CRM SUPERLÓGICA IMOBI?
É um sistema de gestão de vendas e captura de
leads, incluindo a integração com portais de
anúncios de imóveis, composto por um
conjunto de tecnologias disponibilizadas pela
Superlógica que automatiza o fluxo de contatos
com clientes da captação do lead até a
assinatura de contrato, tais como aplicativo de
corretores, integração com WhatsApp e
automações de marketing/vendas e qualquer
outra solução digital que a Superlógica venha a
desenvolver e/ou disponibilizar ao público.
1.2. Qual a finalidade do CRM Superlógica
Imobi? A Superlógica tem o objetivo de
disponibilizar uma solução tecnológica que
automatize e otimize o relacionamento com
clientes, desde a captação de leads até a
assinatura
do
contrato,
centralizando
comunicações e processos comerciais em uma
única plataforma.
1.3.
Quem
pode
contratar
o
CRM
Superlógica Imobi? O CRM Superlógica Imobi
é voltado para Imobiliárias e Corretores
Autônomos (as “Imobiliárias”) interessadas em
um sistema de gestão de relacionamento com
clientes e automação de processos comerciais.
1.4. Qual a relação da Superlógica com as
Imobiliárias? Para que seja possível a
utilização do CRM Superlógica Imobi, Nós
concedemos
uma
licença
onerosa,
não
exclusiva, intransferível, não sub licenciável,
revogável a qualquer momento para utilizar a
plataforma.
1.4.1. Dessa forma, Você (e todas as
Imobiliárias que utilizem o CRM Superlógica
Imobi) serão usuários do CRM Superlógica
Imobi que, como já explicamos acima,
possibilita que Você gerencie seus leads,
clientes e processos comerciais. Nós e Você não
possuímos qualquer outra relação senão a de
licenciante e licenciado de programa de
computador.

1.5. Qual a relação da Superlógica com os
clientes da Imobiliária? A Superlógica não
possui qualquer relação direta com os clientes,
leads ou prospects da Imobiliária. Conforme
estabelecido nestes Termos de Uso, a utilização
do CRM Superlógica Imobi está limitada à
Imobiliárias e aos usuários cadastrados pela
Imobiliária.
1.5.1. Sendo assim, o CRM Superlógica Imobi
apenas viabiliza a gestão do relacionamento
comercial e permite que os responsáveis pela
Imobiliária e seus usuários cadastrados tenham
acesso às funcionalidades da plataforma. Você é
livre para estabelecer as condições da sua
relação com seus clientes e leads.
1.5.2. Você reconhece expressamente que é o
único responsável por todas as informações que
inserir no CRM Superlógica Imobi, incluindo,
mas não se limitando a, dados de clientes e
leads, condições comerciais, preços, prazos,
regras de negociação e cobrança, dentre outros.
1.6. A Superlógica interfere na relação das
Imobiliárias com os clientes? Nós, como
plataforma tecnológica, apenas atuamos na
disponibilização de uma tecnologia que permita
que Você realize a gestão dos seus clientes,
leads e processos comerciais de forma
otimizada. Assim, Nós não temos qualquer
ingerência nem mesmo interferimos na Sua
relação com clientes ou leads. Toda e qualquer
relação necessária à utilização do CRM
Superlógica Imobi (como a contratação de seus
serviços por clientes) deverá ser formalizada
diretamente entre Você e os respectivos
clientes.
2. ​
DISPOSIÇÕES GERAIS
2.1. Canais de Comunicação. O atendimento
à Imobiliária será realizado exclusivamente via
Whatsapp Suporte Imobiliárias no número (11)
91573-4091, nos dias e horários a seguir:
De segunda-feira a sexta-feira, entre 09:00 e
17:00, em dias úteis, exceto feriados, recessos
e suspensões programadas das atividades.

15

ANEXO IV – HUB SUPERLÓGICA IMOBI

1.​
APRESENTAÇÕES
1.1. O que é o HUB SUPERLÓGICA IMOBI?
É um sistema voltado para a divulgação e
centralização da gestão de anúncios de imóveis,
que proporciona à Imobiliária visualizar e
gerenciar todos os seus anúncios em uma única
plataforma. O HUB é composto por um conjunto
de
tecnologias
disponibilizadas
pela
Superlógica, incluindo integração com portais
imobiliários parceiros e demais soluções digitais
que a Superlógica venha a desenvolver e/ou
disponibilizar ao público.
1.2.
Qual
a
finalidade
do
HUB
SUPERLÓGICA IMOBI? O HUB Superlógica
Imobi tem o objetivo de viabilizar a divulgação
dos imóveis cadastrados pela Imobiliária em
portais de venda e locação, conforme
características
e
planos
estipulados
na
Proposta.
1.3.
Quem
pode
contratar
o
HUB
SUPERLÓGICA IMOBI? O HUB Superlógica
Imobi é voltado para Imobiliárias e Corretores
Autônomos (as “Imobiliárias”) interessados em
divulgar
seus
imóveis
em
portais
especializados, de forma integrada ao CRM
Superlógica Imobi.
1.4. Qual a relação da Superlógica com as
Imobiliárias? Para que seja possível a
utilização do HUB Superlógica Imobi, Nós
concedemos
uma
licença
onerosa,
não
exclusiva, intransferível, não sub licenciável,
revogável a qualquer momento para utilizar a
plataforma.
1.4.1. Dessa forma, Você (e todas as
Imobiliárias que utilizem o HUB Superlógica
Imobi) serão usuários do HUB Superlógica
Imobi que, como já explicamos acima,
possibilita que Você gerencie seus anúncios de
imóveis. Nós e Você não possuímos qualquer
outra relação senão a de licenciante e licenciado
de programa de computador.

exclusivamente à Imobiliária gerenciar sua
carteira de imóveis.
1.5.2. Você reconhece expressamente que é o
único responsável por todas as informações que
inserir no HUB Superlógica Imobi, incluindo,
mas não se limitando a, dados dos imóveis,
condições de venda ou locação, preços, regras
de negociação, bem como pela veracidade e
atualização dessas informações.
1.6. A Superlógica interfere na relação das
Imobiliárias com os clientes? Nós, como
plataforma tecnológica, apenas atuamos na
disponibilização de tecnologia que permita a
gestão dos anúncios de imóveis. Assim, Nós
não
temos
qualquer
ingerência
nem
interferimos na Sua relação com clientes, leads
ou interessados. Toda e qualquer relação
comercial necessária à utilização do HUB
Superlógica Imobi (como a efetivação da venda
ou locação de imóveis) deverá ser formalizada
diretamente entre Você e os respectivos
clientes.
2. ​
DISPOSIÇÕES GERAIS
2.1. Autorização de Divulgação
Ao contratar o serviço HUB SUPERLÓGICA
IMOBI, a CONTRATANTE
autoriza todos os
imóveis disponibilizados na plataforma CRM
SUPERLÓGICA IMOBI, a serem veiculados no
portal de anúncio da Superlógica conhecido e
acessível
pelo
endereço
eletrônico
www.arboimoveis.com.br.
2.2. Canais de Comunicação. O atendimento
à Imobiliária será realizado exclusivamente via
Whatsapp Suporte Imobiliárias no número (11)
91573-4091, nos dias e horários a seguir:
De segunda-feira a sexta-feira, entre 09:00 e
17:00, em dias úteis, exceto feriados, recessos
e suspensões programadas das atividades.

1.5. Qual a relação da Superlógica com os
clientes da Imobiliária? A Superlógica não
possui qualquer relação direta com os clientes
ou interessados nos imóveis da Imobiliária.
Conforme estabelecido nestes Termos de Uso, a
utilização do HUB Superlógica Imobi está
limitada à divulgação e gestão de anúncios pela
Imobiliária.
1.5.1. Sendo assim, o HUB Superlógica Imobi
apenas viabiliza a gestão centralizada dos
anúncios em portais parceiros, cabendo

16

ANEXO V – OWLI
1.​
APRESENTAÇÕES
1.1. O que é o OWLI? É uma ferramenta de
relacionamento e gestão de contratos de
locação, sendo composta por um conjunto de
tecnologias disponibilizadas pela Superlógica,
que permite que proprietários e locatários
acompanhem informações do contrato, realizem
consultas
e
comuniquem-se
de
forma
centralizada,
incluindo
a ferramenta de
assinatura
eletrônica,
disponibilizada
em
parceria com empresa terceira especializada no
fornecimento
de
tal
solução
(“Empresa
Parceira”).
1.2. Qual a finalidade do OWLI? O OWLI
tem o objetivo permitir a gestão de contratos
de locação e comunicação entre as partes
envolvidas.
1.3. Quem pode contratar o OWLI? O OWLI
poderá
ser
utilizado
por
Imobiliárias,
Administradores e Corretores Autônomos (as
“Imobiliárias”) interessadas em um sistema de
gestão de locação integrado no ambiente da
Superlógica.
1.4. Qual a relação da Superlógica com as
Imobiliárias? Para que seja possível a
utilização do OWLI, Nós concedemos uma
licença onerosa, não exclusiva, intransferível,
não sub licenciável, revogável a qualquer
momento para utilizar o OWLI.
1.4.1. Nós e Você não possuímos qualquer
outra relação senão a de licenciante e licenciado
de programa de computador.
1.5. Qual a relação da Superlógica com os
clientes da Imobiliária? A Superlógica não
possui qualquer relação direta com os
proprietários
e
locadores
dos
imóveis
gerenciados
pela
Imobiliária.
Conforme
estabelecido nestes Termos de Uso, a utilização
do OWLI está limitada à gestão de tais
imóveis.
1.5.1. Sendo assim, o OWLI apenas viabiliza a
gestão centralizada da carteira de locação da
Imobiliária.
1.5.2. Você reconhece expressamente que é o
único responsável por todas as informações que
inserir no OWLI, incluindo, mas não se
limitando a, dados dos imóveis, condições da
locação, valores, garantias e prazos, bem como
pela
veracidade
e
atualização
dessas
informações.
1.6. A Superlógica interfere na relação das

Imobiliárias
com os proprietários e
locatários? Nós, como plataforma tecnológica,
apenas
atuamos
na
disponibilização de
tecnologia que permita a gestão dos imóveis
locados. Assim, Nós não temos qualquer
ingerência nem interferimos na Sua relação
com as partes envolvidas no contrato de
locação. Toda e qualquer relação comercial
necessária à utilização do OWLI (como a
efetivação da administração da locação de
imóveis) deverá ser formalizada diretamente
entre Você e os respectivos clientes.
2.​
RESPONSABILIDADES DAS PARTES
2.1.​ O usuário declara estar ciente de que
parte dos serviços oferecidos pelo OWLI são
prestados em parceria com empresa terceira,
responsável pela execução de determinadas
atividades e/ou funcionalidades disponibilizadas
por meio da plataforma Superlógica.
2.2.​ Os serviços poderão sofrer interrupções
e indisponibilidades motivadas por questões
técnicas ou operacionais da Superlógica e/ou da
Empresa Parceira, em razão do que nós não
garantimos a continuidade e disponibilidade
plena dos serviços e não nos responsabilizando
por danos, prejuízos e/ou frustração de
expectativas daí decorrentes.
2.3.​ Ao utilizar o OWLI, você declara que irá
respeitar todos os direitos de propriedade
intelectual e industrial, os decorrentes da
proteção de marcas registradas, bem como de
todos os direitos referentes a terceiros que
porventura estejam, ou estiveram, de alguma
forma, disponíveis.
2.4.​ A Imobiliária reconhece e concorda que:
(i) não há garantia de que os procedimentos de
autenticação
das
assinaturas
eletrônicas
disponibilizados pelo OWLI são adequados para
os seus propósitos; (ii) tem a responsabilidade
de ser diligente e verificar a identidade de cada
signatário, observando a veracidade, idoneidade
e exatidão dos dados, além de selecionar os
métodos de autenticação de acordo com a
finalidade pretendida; (iii) é de inteira
responsabilidade da Imobiliária o conteúdo dos
documentos inseridos na plataforma, bem como
os dados, e-mails, informações e quaisquer
elementos por eles lançados, não havendo
qualquer ingerência ou responsabilidade da
Superlógica quanto à veracidade, completude,
legalidade ou adequação de tais informações;
(iv) a conferência, revisão e validação de todo o

17

conteúdo inserido na plataforma, inclusive os
dados dos signatários e os documentos
eletrônicos submetidos para assinatura, são de
responsabilidade exclusiva da Imobiliária,
devendo ser realizadas de forma diligente antes
do envio para assinatura.
3.​
DISPOSIÇÕES GERAIS
3.1. Canais de Comunicação. O atendimento
à Imobiliária será realizado pelo e-mail
imobiliarias@superlogica.com, via Whatsapp
Suporte
Imobiliárias
no
número
(11)
91573-4091, ou por telefone no número (19)
4009-6800 (opção 3 “Suporte Imobiliárias” e
opção 1), nos dias e horários a seguir:
De segunda-feira a sexta-feira, entre 09:00 e
17:00, em dias úteis, exceto feriados, recessos
e suspensões programadas das atividades.

3.1.​ A contratação do OWLI será realizada
via plataforma, com aceite pela Imobiliária, e
vigorará pelo prazo previsto em proposta.
3.2.​ Os valores devidos em razão do OWLI
serão devidos à Superlógica e serão acrescidos
ao valor mensal pago pela Imobiliária. Nenhum
valor será devido pela Imobiliária diretamente à
Empresa Parceira.
3.2.1. O valor mensal fixo do OWLI estará
devidamente indicado na plataforma no
momento da contratação, e/ou em proposta.
3.2.2. O valor poderá ser reajustado conforme
previsto nos Termos de Uso.

18

ANEXO VI – ASSISTENTE DIGITAL
1.​
APRESENTAÇÕES
1.1.​ O que é o Assistente Digital? É uma
solução
tecnológica
que
permitirá
que
Imobiliárias, Administradores e Corretores
Autônomos (as “Imobiliárias”) tenham acesso a
um sistema de atendimento automatizado via
WhatsApp, integrado diretamente com o ERP
Superlógica Imobi e o CRM Superlógica Imobi,
composto por um conjunto de tecnologias
disponibilizadas pela Superlógica.
1.2.​ Qual a finalidade do Assistente
Digital? O Assistente Digital tem o objetivo
de permitir que Imobiliárias usuárias do ERP
Superlógica Imobi e/ou CRM Superlógica Imobi
automatizem o atendimento de seus clientes,
proprietários
e
inquilinos
dos
imóveis
gerenciados (“os Clientes”),
via WhatsApp,
oferecendo,
por
exemplo,
soluções
automatizadas para consultas de informações,
solicitação de segunda via de boletos e
qualificação dos leads.
1.3.​ Quem pode contratar o Assistente
Digital? O Assistente Digital é voltado para
Imobiliárias, Administradores e Corretores
Autônomos (as “Imobiliárias”) interessadas em
possibilitar
um
atendimento
com
maior
automatização e autonomia para seus clientes.
1.4.​ Qual a relação da Superlógica com
as Imobiliárias? Para que seja possível a
utilização
do
Assistente
Digital,
Nós
concedemos
uma
licença
onerosa,
não
exclusiva, intransferível, revogável a qualquer
momento para utilizar o Assistente Digital.
1.4.1.​ Dessa forma, Você (e todas as
Imobiliárias que utilizem a solução serão
usuários do Assistente Digital. Nós e Você não
possuímos qualquer outra relação senão a de
licenciante e licenciado de programa de
computador.

plataformas, nós apenas o disponibilizaremos a
você por meio do Assistente Digital, mas toda
a comunicação ocorrerá por meio dos sistemas
contratados.
1.6.​ Por quanto tempo as mensagens
serão
armazenadas?
O
histórico
de
mensagens enviadas e recebidas por meio do
Assistente Digital serão armazenadas por até
06 (seis) meses. Para armazenamento por
maiores períodos, a Imobiliária deverá realizar
solicitação específica nesse sentido, mediante
pagamento de remuneração adicional.
1.7.​ Quais os custos para utilizar o
Assistente
Digital?
Os
valores
para
contratação do Assistente Digital serão
aqueles estabelecidos em proposta comercial.
Tarifas adicionais serão aplicadas pelo parceiro
fornecedor da tecnologia empregada no
Assistente Digital, no caso o WhatsApp, a
depender do volume de mensagens enviadas e
recebidas
em
um determinado período,
conforme estabelecido na respectiva proposta
comercial. Para maiores informações sobre os
valores
do
WhatsApp,
acesse
o
link:
https://developers.facebook.com/docs/whatsap
p/pricing/
2.​
DISPOSIÇÕES GERAIS
2.1.​ Canais
de
Comunicação.
O
atendimento com relação ao Assistente Digital
será realizado exclusivamente pelo webchat
disponibilizado na própria aplicação.

1.5.​ A
Superlógica
tem
acesso
ao
conteúdo das mensagens trocadas por
meio do Assistente Digital? Não. Enquanto
plataforma tecnológica, Nós nos integramos a
outras soluções voltadas a facilitar o dia a dia
de nossos clientes e usuários, sempre pautados
na segurança. Nós, da Superlógica, não teremos
acesso a qualquer informação transmitida por
meio do Assistente Digital, mas apenas
disponibilizaremos um canal de integração entre
a solução Assistente Digital com os sistemas
ERP Superlógica Imobi e/ou CRM Superlógica
Imobi. Assim, caso haja alguma solicitação de
informação que se encontre em uma das

19

ANEXO VII – HUB DE GARANTIAS
1.​
APRESENTAÇÕES
1.1. O que é o HUB DE GARANTIAS? O Hub
de Garantias é uma plataforma tecnológica que
permite
às
Imobiliárias
cadastradas
no
ecossistema Superlógica realizar, de forma
centralizada, o credenciamento, cotação e
contratação de garantias locatícias junto a
parceiros garantidores, de forma automatizada
e integrada aos demais sistemas da Superlógica
(ERP, CRM e HUB Imobi).

envio das informações cadastrais necessárias a
cada empresa parceira, como CNPJ, razão
social, endereço, dados bancários e contatos.
Esses dados são utilizados exclusivamente para
fins de credenciamento e análise comercial
pelas garantidoras. Após o envio, a Imobiliária
poderá ser convidada a assinar contratos ou
termos específicos com cada garantidora,
conforme os procedimentos adotados por cada
uma delas.

1.2. Qual a finalidade do HUB DE
GARANTIAS? O HUB DE GARANTIAS tem o
objetivo
de
facilitar
o
processo
de
credenciamento das Imobiliárias em múltiplas
plataformas de garantias locatícias, otimizando
o fluxo de cotação e contratação de produtos de
garantia, como seguro fiança, caução digital,
título de capitalização e garantias alternativas.
A ferramenta promove a interoperabilidade
entre Imobiliárias e empresas garantidoras,
permitindo que as informações necessárias
sejam transmitidas de forma segura e eficiente.

2.2. Concluído o credenciamento, a Imobiliária
poderá realizar cotações e contratar garantias
locatícias
diretamente
pela
plataforma,
utilizando os dados de imóveis e locações
integrados ao ERP ou CRM Superlógica. As
opções podem incluir modalidades como seguro
fiança, título de capitalização, caução digital e
demais produtos oferecidos pela Superlógica
e/ou
pelas
garantidoras
parceiras.
A
contratação e o pós-venda ocorrerão nas
plataformas das próprias garantidoras, cabendo
ao Hub de Garantias apenas a integração das
informações e a exibição do status das
operações.

1.3. Quem pode utilizar o HUB DE
GARANTIAS? O HUB DE GARANTIAS é
voltado
exclusivamente
para
Imobiliárias
licenciadas nos Softwares Superlógica Imobi,
que desejem contratar e gerenciar garantias
locatícias em nome de seus clientes locadores e
locatários, conforme os planos e integrações
disponíveis na Plataforma.
1.4. Qual a relação da Superlógica com as
Imobiliárias e as Garantidoras? Para
viabilizar o uso do HUB DE GARANTIAS, a
Superlógica concede à Imobiliária licença
onerosa, não exclusiva, intransferível, não
sublicenciável e revogável para acesso e uso da
plataforma.
1.4.1 A Superlógica atua como intermediadora
tecnológica, sem ingerência nas relações
jurídicas ou contratuais estabelecidas entre
Imobiliárias, Garantidoras, Seguradoras ou
terceiros envolvidos.
1.4.2. Cada Garantidora parceira mantém
termos, políticas e contratos próprios, que
deverão ser aceitos pela Imobiliária para
conclusão de seu credenciamento.
2. CREDENCIAMENTO E CONTRATAÇÃO
2.1. O credenciamento da Imobiliária nas
garantidoras parceiras é realizado diretamente
por meio do HUB DE GARANTIAS, mediante o

3. DADOS E PRIVACIDADE
3.1. Dados tratados no Hub de Garantias. O
uso do HUB DE GARANTIAS poderá envolver
o tratamento de dados pessoais e empresariais
de Imobiliárias, Locadores, Locatários e
Corresponsáveis, incluindo nome, CPF, data de
nascimento e dados de imóvel. Essas
informações serão coletadas e compartilhadas
com as garantidoras somente para viabilizar o
credenciamento, cotação e contratação das
garantias, em conformidade com a Lei nº
13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais – LGPD), demais normas aplicáveis e a
Política de Privacidade da Superlógica.
3.2.
Consentimento
do
Locatário
e
Locador. A Imobiliária é exclusiva responsável
por obter o consentimento válido dos titulares
de dados pessoais (locadores, locatários e
corresponsáveis)
para
a
utilização
e
compartilhamento de suas informações com as
garantidoras.
3.2.1. A plataforma registrará o aceite
eletrônico dos termos de consentimento
disponibilizados
pela
Superlógica,
sendo
responsabilidade da Imobiliária garantir a
veracidade e legitimidade das informações
inseridas.

20

3.3. Responsabilidade pelo conteúdo e
dados enviados. A Imobiliária é responsável
por assegurar que todas as informações e
documentos enviados ao HUB DE GARANTIAS
sejam completos, corretos e atualizados, bem
como por quaisquer danos ou prejuízos
decorrentes de informações incorretas ou uso
indevido dos dados inseridos.
3.4. Compartilhamento com Garantidoras.
Os dados coletados serão compartilhados com
as garantidoras parceiras para viabilizar o
credenciamento e a cotação de garantias. A
lista de parceiras estará disponível na
plataforma
e
poderá
ser
atualizada
periodicamente.
4. RESPONSABILIDADES DAS PARTES
4.1. Da Superlógica. A Superlógica é
responsável
exclusivamente
pela
disponibilização
tecnológica
do
Hub
de
Garantias e pela segurança dos dados tratados
dentro de seu ambiente. Não cabe à
Superlógica (i) Garantir a aprovação do
credenciamento ou da cotação junto às
garantidoras; (ii) Intermediar ou assegurar as
obrigações contratuais entre Imobiliária e
Garantidora; (iii) Garantir o funcionamento ou
disponibilidade contínua das plataformas de
terceiros integradas.
4.2. Da Imobiliária. A Imobiliária reconhece
que: (i) É a única responsável pela gestão da
relação
com
as
garantidoras,
incluindo
assinatura de contratos, aceites e obrigações
comerciais; (ii) Deve zelar pelo cumprimento
das normas aplicáveis à locação de imóveis,
inclusive quanto à legalidade da caução digital e
outras modalidades de garantia; (iii) Deve
assegurar
a
obtenção
e
guarda
dos
consentimentos necessários ao tratamento de
dados pessoais de terceiros, nos termos da
LGPD.
4.2.1. Ao utilizar os serviços, a Imobiliária
estará vinculada e concorda em cumprir e
respeitar integralmente os termos de uso,
políticas de privacidade e demais normas
estabelecidas pela Garantidora, sendo de sua
responsabilidade
consultar
e
manter-se
atualizado quanto às respectivas disposições. O
uso continuado dos serviços implica na
aceitação expressa desta cláusula e da
responsabilidade do usuário em cumprir os
requisitos e condições impostas pelo terceiro.

indisponibilidades motivadas por questões
técnicas ou operacionais da Superlógica e/ou da
Garantidora, em razão do que nós não
garantimos a continuidade e disponibilidade
plena dos serviços e não nos responsabilizando
por danos, prejuízos e/ou frustração de
expectativas daí decorrentes.
4.4. Ao utilizar o HUB DE GARANTIAS, você
declara que irá respeitar todos os direitos de
propriedade
intelectual
e
industrial,
os
decorrentes da proteção de marcas registradas,
bem como de todos os direitos referentes a
terceiros
que
porventura
estejam,
ou
estiveram, de alguma forma, disponíveis.
5. DISPOSIÇÕES GERAIS
5.1. Canais de Comunicação. O atendimento
às Imobiliárias será realizado exclusivamente
pelos canais oficiais da Superlógica, em horário
comercial, de segunda a sexta-feira (exceto
feriados), por meio dos contatos indicados na
plataforma.
5.2. Alterações e Atualizações. O HUB DE
GARANTIAS poderá sofrer alterações e
atualizações de funcionalidades, fluxos e
integrações sem necessidade de aviso prévio,
observadas as condições gerais dos Termos de
Uso Superlógica Imobi.
5.3. Integração com PJBank e Terceiros.
Determinadas funcionalidades, como caução
digital e processamento financeiro, poderão ser
viabilizadas por meio de empresas parceiras
(como o PJBank), sujeitas a termos próprios.
O uso dessas integrações implica a aceitação
dos respectivos termos de uso e políticas de
privacidade.
5.4. Não caberá a Superlógica qualquer
responsabilidade
por
manutenções
ou
atendimentos
relacionados
a
quaisquer
problemas de responsabilidade da Garantidora
5.5. A utilização do HUB DE GARANTIAS
poderá estar sujeita à cobrança de valores,
conforme
política
comercial
vigente
da
Superlógica. Essa política poderá ser revisada e
atualizada periodicamente, e a continuidade do
uso do HUB DE GARANTIAS após a publicação
de nova versão será considerada como
concordância integral às suas condições.

4.3. Os serviços poderão sofrer interrupções e

21